Decreto Legislativo nº 1.145, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1145
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2026
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2405
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica