Lei Ordinária nº 13, de 20 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1948
Data
20/09/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova, a prestação de contas apresentada pelo Executivo e referente ao exercício de 47.
Indexação
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas
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Anexos Norma Jurídica