Lei Ordinária nº 19, de 17 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1949
Data
17/06/1949
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no Orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 180.000,00, para atender ao pagamento de compromissos do Legislativo referente ao exercício de 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, Créditos, Suplementação, Plano Plurianu
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica