Lei Ordinária nº 121, de 03 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
121
Ano
1964
Data
03/12/1964
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ nova redação a Lei nº 04, de 18/11/64.
(Proíbe a exportação para fora do Estado, de couro de jacaré-açu em bruto).
(Proíbe a exportação para fora do Estado, de couro de jacaré-açu em bruto).
Indexação
Observação
Assuntos
- Títulos, Medalhas, Homenagens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica