Lei Ordinária nº 396, de 04 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
396
Ano
1949
Data
04/08/1949
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 560.000,00
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, Créditos, Suplementação, Plano Plurianu
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Anexos Norma Jurídica