Lei Ordinária nº 423, de 12 de setembro de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

423

Ano

1949

Data

12/09/1949

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Utilidade Pública

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