Lei Ordinária nº 555, de 02 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
555
Ano
1950
Data
02/06/1950
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA o artigo 96, da Lei nº 494, de 16.12.49.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatutos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica