Lei Ordinária nº 573, de 16 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
573
Ano
1950
Data
16/06/1950
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 3.600,00 para pagamento de uma pensão ao ex-guarda noturno Berilo Alves Porciúncula.
(Lei nº 53, de 14.08.51, revoga a referida Lei)
REPRODUZIDO por ter sido publicado com incorreção.
(Lei nº 53, de 14.08.51, revoga a referida Lei)
REPRODUZIDO por ter sido publicado com incorreção.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, Créditos, Suplementação, Plano Plurianu
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Anexos Norma Jurídica