Lei Ordinária nº 576, de 21 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
576
Ano
1950
Data
21/06/1950
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ nova denominação ao cargo de Carcereiro da Penitenciária do Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação, Extinção e alteração de Cargos
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Anexos Norma Jurídica