Decreto Legislativo nº 504, de 13 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
504
Ano
2003
Data
13/06/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica