Decreto Legislativo nº 509, de 21 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
509
Ano
2004
Data
21/06/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica