Decreto Legislativo nº 523, de 03 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
523
Ano
2007
Data
03/10/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica