Decreto Legislativo nº 534, de 02 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
534
Ano
2008
Data
02/04/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Entorpecente, na qualidade de membro titular e suplente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica