Decreto Legislativo nº 558, de 13 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
558
Ano
2009
Data
13/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação dos nomes pelos Órgãos e Entidades para comporem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica