Decreto Legislativo nº 642, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
642
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação dos nomes pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, para comporem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica