Decreto Legislativo nº 649, de 26 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
649
Ano
2011
Data
26/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação do nome do Senhor LEONARDO GUIMARÃES DE CARVALHO, como membro titular do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, em substituição ao nome do Senhor SENDER JACAÚNA DE LIMA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica