Decreto Legislativo nº 662, de 05 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
662
Ano
2012
Data
05/07/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA os nomes indicados pelo Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - ARSAM, para nomeação, a fim de comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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