Lei Ordinária nº 2.199, de 26 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2199
Ano
1993
Data
26/04/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
.MODIFICA dispositivos da Lei nº 1154, de 09.12.75.
(Retificado no D.Of. nº 27.697 de 07.05.93)
(Retificado no D.Of. nº 27.697 de 07.05.93)
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatutos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica