Decreto Legislativo nº 677, de 21 de fevereiro de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

677

Ano

2013

Data

21/02/2013

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

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