Decreto Legislativo nº 702, de 30 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
702
Ano
2013
Data
30/08/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA os nomes das Senhoras Irandê Mattos de Oliveira (Titular) e Renata Valquerizo D'Albuquerque Braga (Suplente), indicadas para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas/CERCON, pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor/PROCON, pelo prazo de dez meses, a contar de 1.º de julho de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica