Decreto Legislativo nº 716, de 06 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
716
Ano
2014
Data
06/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação dos nomes do Cel. QOPM R/R José Bernardo da Encarnação Neto e do Maj. QOPM Núbia do Carmo Brandão, para compor o 4.º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM) como Presidente e 1.º Membro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica