Decreto Legislativo nº 748, de 12 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
748
Ano
2014
Data
12/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA os nomes, indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica