Decreto Legislativo nº 770, de 25 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
770
Ano
2015
Data
25/06/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, pelos Órgãos e Entidades com representação no Colegiado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica