Lei Ordinária nº 3.689, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3689
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a “Campanha Diga NÃO ao Tráfico de Seres Humanos”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Órgãos, Entidades, Programas, Campanha
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Anexos Norma Jurídica