Lei Ordinária nº 3.835, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3835
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.1.762, de 14 de novembro de 1986 e Leis Delegadas n.75 e 107, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação, Extinção e alteração de Cargos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica