Lei Ordinária nº 3.863, de 28 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3863
Ano
2013
Data
28/02/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.887, de 04 de maio de 2004, que “DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transportes
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.887, de 04 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica