Lei Ordinária nº 4.005, de 18 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4005
Ano
2014
Data
18/02/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.975, de 23 de dezembro de 2013, que “DISPÕE sobre a extinção da Secretaria de Governo - SEGOV e sua absorção pela Casa Civil, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Extinção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica