Lei Ordinária nº 4.088, de 17 de novembro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4088

Ano

2014

Data

17/11/2014

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Utilidade Pública

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