Lei Ordinária nº 4.106, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4106
Ano
2014
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante permuta, a área que especifica.
Revogada pela Lei n. 4.313/2016.
Revogada pela Lei n. 4.313/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.313, de 10 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica