Lei Ordinária nº 4.107, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4107
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, com vistas ao fortalecimento dos serviços do 1.º Grau de Jurisdição, a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008, estabelecendo outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos/Gratificação/Vencimentos/Reajuste
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.502, de 13 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 179, de 13 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.415, de 15 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica