Lei Ordinária nº 4.107, de 19 de dezembro de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4107

Ano

2014

Data

19/12/2014

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA, com vistas ao fortalecimento dos serviços do 1.º Grau de Jurisdição, a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008, estabelecendo outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano de Cargos/Gratificação/Vencimentos/Reajuste


 

Anexos Norma Jurídica