Lei Ordinária nº 4.378, de 17 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4378
Ano
2016
Data
17/07/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
08/09/2016
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.349
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização de festas com músicas eletrônicas ou música ao vivo, conhecida como "pancadões", no Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica