Decreto Legislativo nº 797, de 13 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
797
Ano
2016
Data
13/09/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/09/2016
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 825
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOREM O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO AMAZONAS – CERCON.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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