Lei Promulgada nº 1, de 22 de fevereiro de 1945

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Promulgada

Número

1

Ano

1945

Data

22/02/1945

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Abre o crédito especial e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento, Créditos, Suplementação, Plano Plurianu

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Anexos Norma Jurídica