Lei Promulgada nº 25, de 21 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
25
Ano
1977
Data
21/12/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA feriado estadual o dia 05 de setembro
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica