Lei Promulgada nº 34, de 14 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
34
Ano
1992
Data
14/02/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
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Anexos Norma Jurídica