Lei Promulgada nº 81, de 30 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
81
Ano
2010
Data
30/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI e regulamenta o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amazonas - FEMPEAM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
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Anexos Norma Jurídica