Lei Promulgada nº 257, de 06 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
257
Ano
2015
Data
06/05/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e Privada de Ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Escolas, Professores, Pedagogia
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Anexos Norma Jurídica