Lei Promulgada nº 327, de 30 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
327
Ano
2016
Data
30/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre normas de segurança e manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds), localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, públicos ou privados.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica