Lei Promulgada nº 328, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
328
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre os documentos oficiais aceitos para comprovação de identidade no Sistema de Regulação e de Identificação do Usuário - SISREG, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica