Emenda a CE nº 86, de 16 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a CE
Número
86
Ano
2014
Data
16/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/09/2014
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 492
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o Título V, Capítulo II, da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PEC dos membros da Frencoop.
Assuntos
- Alteração da Constituição do Amazonas
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