Lei Ordinária nº 4.383, de 21 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4383
Ano
2016
Data
21/09/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/10/2016
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 33.382
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE GOVERNO – AMAZONAS – SEI-AM, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – AMAZONAS – CETIC-AM, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES INTEGRADAS – PEII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Organizacional, Organização Básica
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Anexos Norma Jurídica