Lei Ordinária nº 4.392, de 01 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4392
Ano
2016
Data
01/11/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
01/12/2016
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.414
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES E AÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO, OBSERVATÓRIO DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos, Direitos da Mulher
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica