Lei Ordinária nº 4.395, de 01 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4395
Ano
2016
Data
01/11/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
01/12/2016
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.414
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DTERMINA QUE OS RÓTULOS DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRÉ-EMBALADOS FABRICADOS NO ESTADO DO AMAZONAS INFORMEM, DE MANEIRA DESTACADA E EM TAMANHO LEGÍVEL, A PRESENÇA DE INGREDIENTES POTENCIALMENTE ALÉRGENOS OU TRAÇOS DE INGREDIENTES ALÉRGENOS EM SUA COMPOSIÇÃO.
Indexação
NONE
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica