Lei Ordinária nº 4.404, de 30 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4404
Ano
2016
Data
30/11/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
14/12/2016
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.421
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL TOY BADÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica