Lei Ordinária nº 4.405, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4405
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.423
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
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Anexos Norma Jurídica