Lei Promulgada nº 354, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
354
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 869
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos conveniados ao SUS ou rede particular,a informar através de cartazes,sobre o direito de acompanhante à parturiente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica