Lei Ordinária nº 4.410, de 22 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4410
Ano
2016
Data
22/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.432
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2016-2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, Créditos, Suplementação, Plano Plurianu
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Anexos Norma Jurídica