Lei Ordinária nº 4.418, de 22 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4418
Ano
2016
Data
22/12/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.432
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 4.278, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
PROPOSIÇÃO RECEBEU VETO PARCIAL N. 1/2017.MANTIDO O VETO PELO PLENÁRIO EM 8.3.2017
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica