Emenda a CE nº 96, de 24 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a CE
Número
96
Ano
2017
Data
24/03/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/03/2017
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 909
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.17 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS).
Indexação
Observação
PEC de autoria do Deputado Sidney Leite.
Assuntos
- Alteração da Constituição do Amazonas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica