Decreto Legislativo nº 803, de 22 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
803
Ano
2017
Data
22/03/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/03/2017
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 909
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CERCON.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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